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"Embora ambos [Platão e a verdade] nos sejam caros, o dever moral nos impõe preferir a verdade. (em Ética a Nicômaco)" Aristóteles

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Renato Campos
Comentário · há 4 anos
Acabei de falar isso aqui:

Não sei nada do assunto, nunca li nada sobre o assunto, não pesquisei nada sobre o assunto, nem sabia da existência do assunto, porém tenho uma opinião formada sobre o mesmo a qual propago pois é verdade.

Bem, errado, é incrível como as pessoas não conseguem entender o contesto.

Bem, deixa eu tentar desenhar, de novo, já que o artigo original já é desenhado.

O art. 20 da Lei nº 8.036/90, aponta em seu rol taxativo, quais as hipóteses de saque do FGTS, em caso de desastres naturais, e neste caso, devido ao ocorrido, uma das hipóteses é o rompimento de barragens.

Não é apontando que o rompimento de barragens é algo natural, porém, que o rompimento de barragens se enquadra no rol de mazelas naturais que se tem a possibilidade de liberação do FGTS.

Assim, não é tipicamente um "jeitinho" é uma ferramenta legal para a liberação de um valor para ajudar vitimas.

Sobre o ponto do "correto era a empresa atender às vítimas de forma imediata e integral", bem, neste caso, é necessário a investigação das causas do acidente, o que envolve laudos periciais, verificação dos danos causados, verificação dos prejuízos a cada pessoa, abertura de processos, julgamento dos processos, condenação, etc.

Em resumo, não é uma questão sumária, não um ocorreu tem que fazer, pois, se ao final, for comprovado que a empresa não tem responsabilidade, quem vai devolver o dinheiro da empresa?

É uma questão de estado democrático de direito, de preceitos constitucionais como o devido processo legal, direito a defesa e contraditório, é nossa base jurídica e legal, que deve ser vista.

Bem como, os valores do FGTS sacados, podem ser reavidos, por também ser um prejuízo de ordem material, assim, não ocorrendo perdas.

Porém, para ressaltar e apontar, o decreto não aponta que rompimento de barragens são um desastre natural, nem que somente o rompimento de barragens por causas naturais abrem a possibilidade de saque do FGTS.

O decreto aponta que, o rompimento de barragens, se equipara as causas de desastre natural que possibilitam o saque do FGTS, assim, o mesmo se enquadra para o caso de Mariana.

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